Mesmo sem ter chegado a um acerto com o Botafogo, antes da partida, o Vitória escalou Lucas Halter sem pagar a multa de R$ 1 milhão da cláusula contratual envolvendo o empréstimo do zagueiro, que ainda pertence ao clube carioca. A ousada decisão da diretoria rubro-negra gerou questionamentos sobre possíveis punições ao clube baiano, mas não há nenhum tipo de risco relacionado à perda de pontos.
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Com o Vitória lutando ponto a ponto para permanecer na Série A do Brasileirão, parte da torcida temeu futuras brigas judiciais caso não fosse fechado um acordo com o Botafogo. O Grupo A TARDE entrevistou Dilson Pereira Júnior, especialista em Direito Desportivo, que explicou a situação com detalhes.
Não há a possibilidade de o Vitória perder pontos pela escalação do atleta [Lucas Halter].
Dilson Pereira Júnior - Especialista em Direito Desportivo
De acordo com Dílson Pereira Júnior, não existe nenhuma norma que proibisse o Vitória de escalar o jogador que o clube "regularmente inscreveu". Ele explicou que casos como esses são resolvidos nos órgãos de cobrança da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sem a participação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
"Essa situação envolve Vitória e Botafogo, um negócio entre as partes sem qualquer efeito para fins de perda de pontos ou outra situação de caráter disciplinar. Essa situação é resolvida nos órgãos de cobrança. Pode ser na Justiça Comum ou na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), que é o órgão de cobrança da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de forma administrativa, justamente para esse tipo de casa", iniciou.
"Não vai para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) porque o Vitória não descumpriu nenhuma regra relacionada às situações previstas no âmbito, seja do Código de Justiça Desportiva, seja do regulamento da competição acerca do assunto", completou o jurista.
Ainda segundo o advogado, Lucas Halter está "devidamente registrado pelo Vitória no Campeonato Brasileiro para atuar em todas as partidas". "O que há é um pacto entre Vitória e Botafogo de que se o atleta jogar contra o Botafogo, o Vitória é obrigado a pagar ao clube carioca o valor de R$ 1 milhão em um prazo de 72 horas", garantiu.
Botafogo acusa Vitória de "desrespeito"
Antes do empate sem gols entre Vitória e Botafogo, Thairo Arruda, CEO da SAF do Glorioso, acusou o Leão de escalar Halter sem fechar um acordo ou pagar a multa da cláusula contratual que impedia o zagueiro de enfrentar o clube dono dos direitos econômicos. "Importante esclarecer: não houve acordo com o Vitória, que, de forma desrespeitosa, escalou o atleta Lucas Halter no jogo de hoje".
Em resposta, o presidente Fábio Mota relembrou um "crédito" antigo envolvendo a negociação entre os clubes pelo atacante Elkeson. “Desrespeitoso seria se o Vitória não tivesse procurado o Botafogo. Eu gosto muito do Thairo, acho que ele está desinformado. Passamos a semana toda tentando fazer um acordo. Foram discussões exaustivas a semana inteira. Vitória queria abater a multa do valor do Halter da compra que será feita. Não teve acordo”, disse Fábio Mota.
"Levantamos a questão do Elkeson. Temos um crédito de mais de 15 ou 20 anos. Queríamos abater o valor. Aí veio aquela história de que era dívida do clube associativo e não da SAF", completou Mota.
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