A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a convocação imediata do jogador Robinho para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana. Ele foi condenado pela justiça da itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo [crime de violência sexual] - não cabe recurso.
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A urgência na convocação de Robinho se dá ao fato de, agora, a Justiça ter obtido um endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da ministra foi publicada nesta terça-feira (14). A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sido intimada pela ministra em 23 de fevereiro, para que consultasse os bancos de dados e indicasse um endereço válido do jogador para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. O local, no entanto, só foi informado na última sexta-feira (10), portanto 15 dias depois da determinação.
A citação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.
A Justiça italiana pediu ao Brasil para que seja reconhecida a sentença do país europeu, porém Maria Thereza deixou claro que ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho. Caso haja contestação por parte da defesa do acusado, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Se não tiver contestação a atribuição de validar o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.
Na última sexta-feira (10), Robinho indicou cinco advogados para representá-lo nesse processo de homologação da pena aplicada pela Justiça da Itália no Brasil.
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