A Prefeitura de Salvador abriu oficialmente o período de inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (Viva Esporte). A iniciativa disponibilizará até R$ 3,5 milhões por ano em incentivos fiscais para o apoio a projetos de atletas, paratletas e equipes esportivas da capital baiana. As regras e critérios de participação foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM).
O mecanismo de financiamento funciona por meio de abatimento fiscal. Empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) em Salvador poderão destinar até 20% do tributo devido para patrocinar as propostas aprovadas pela administração municipal, recebendo o desconto equivalente no imposto.
Os recursos captados servirão para custear despesas como treinamentos, viagens e participação em torneios.
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Critérios de participação e elegibilidade
O edital é direcionado a competidores residentes em Salvador que possuam a Carteira Municipal do Atleta e vínculo com federações registradas no Conselho Municipal de Esporte e Lazer (Comels). A prioridade do programa será concedida a modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Para ter direito ao incentivo, exige-se a comprovação de desempenho em competições oficiais, com colocações que variam desde o top 3 em rankings estaduais até o top 16 em colocações mundiais, além de histórico de participação em rankings olímpicos ou paralímpicos.
O programa também contempla jovens considerados talentos esportivos, categorias master e equipes de alto rendimento.
O regulamento veda o acúmulo do benefício com outros programas de incentivo esportivo das esferas municipal ou estadual, como o Bolsa Atleta. O beneficiado deve representar obrigatoriamente o município de Salvador durante toda a vigência do projeto, sob pena de obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos.
Valores de repasse por categoria
Os limites financeiros de apoio mudam conforme o nível do competidor. Para talentos esportivos o teto é de R$ 15 mil, enquanto na categoria estadual chega a R$ 40 mil e (R$ 20 mil para master). Atletas de nível nacional podem receber até R$ 60 mil (e R$ 30 mil para master).
Nas competições internacionais, os limites são de até R$ 90 mil para a categoria sul-americana ou pan-americana (com R$ 45 mil para master) e de até R$ 140 mil para o nível mundial (com R$ 70 mil para master). O teto mais alto atende a atletas olímpicos e paralímpicos, que podem receber até R$ 180 mil.
Processo de submissão de propostas
Os interessados devem elaborar o projeto esportivo, contendo objetivos, justificativa, planejamento orçamentário, cronograma de execução e currículo, e protocolar os documentos na sede da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no bairro do Comércio.
Após receber o aval da secretaria, cabe ao próprio proponente buscar a empresa privada interessada em financiar a proposta para a posterior concessão do incentivo fiscal. Os formulários e a lista completa de certidões exigidas estão disponíveis no portal oficial da pasta.
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