O Vitória está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por um possível dano causado aos cofres públicos do estado. A análise avalia se houve descumprimento dos termos do Convênio nº 07/2009, assinado entre o clube, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).
O acordo citado ocorreu em 2009, quando o Vitória ainda era presidido por Alexi Portela Júnior. Após 14 anos, em 2023, a investigação veio à tona. Os valores do possível 'rombo' aos cofres públicos não foram divulgados.
No procedimento preparatório de inquérito civil, aplicado no último mês, o órgão exige “esclarecimentos preliminares para identificação do investigado e para obtenção de elementos para a atuação do Ministério Público”. A declaração foi emitida pela Promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena.
A investigação do caso está sob domínio da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, que apura danos contra administração e o patrimônio público, gerando impactos a vida de toda a sociedade. Ela segue nos estágios iniciais e ainda não foi encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Entretanto, caso encaminhada e aceita, o clube poderá ser condenado a ressarcir os cofres públicos do estado.
O que diz o Vitória
A reportagem do Grupo A TARDE entrou em contato com a assessoria do Esporte Clube Vitória, que se pronunciou sobre o caso. Em nota, o clube contextualizou o acordo, afirmando que houve diversas reuniões e se surpreendeu com a notificação da secretaria. Ademais, informou que a nova gestão entende que todas as questões serão esclarecidas e o caso será encerrado.
Leia a nova na íntegra:
O Esporte Clube Vitória manifesta-se por meio do seu Departamento Jurídico a respeito do suposto descumprimento de termos do Convênio no 07/2009, firmado com a Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia) e Sudesb (Superintendência de Desportos do Estado da Bahia).
No ano de 2009, o cube formalizou o convênio, com a interveniência da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, assumindo a obrigação da doação de uma área de 2.000 metros quadrados.
Variadas reuniões foram efetivadas entre as instituições durante todo o período do convênio para a efetivação da doação da área, que acabou não se ultimando por variadas razões.
Neste contexto, em fevereiro deste ano, em face da não doação da área, o clube fora notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para que apresentasse esclarecimentos a respeito da aparente inadimplência decorrente da não transferência para o Estado da Bahia da área a que se obrigara contratualmente.
No dia 29 de abril deste ano, o Vitória enviou ofício para a Sedur com a perfeita identificação da área, acompanhada de planta de localização, topográfica, poligonal da área, além de fotos em que se visualiza o imóvel, solicitando da Secretaria do Estado uma simples aprovação. Esta informação fora repassada ao Tribunal de Contas do Estado no dia 4 de junho.
Com a aquiescência da Sedur, toda a documentação seria, como será, encaminhada ao Conselho Fiscal do Clube para parecer e consequente aprovação do Conselho Deliberativo, nos termos estatutários.
No aguardo do pronunciamento da Sedur, o que viabilizará a doação da área sem qualquer ônus para o Estado e livre de quaisquer gravames sobre ela incidentes, o Vitória foi surpreendido com uma notificação da secretaria indicando a existência do inadimplemento contratual e informações genéricas a respeito de providências preliminares adotadas pelo Ministério Público do Estado, que o clube ainda não teve conhecimento oficial.
O atual Conselho Gestor do Vitória, embora tratando-se de fato vinculado a anteriores gestões, entende que todas estas questões serão devidamente esclarecidas à Sedur e ao próprio Ministério Público, com a área identificada sendo efetivamente transferida ao estado e encerrada definitivamente toda esta questão.
Posicionamento da Sudesb
Sobre o caso, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) também enviou uma nota ao Grupo A TARDE informando que encaminhará um pedido de posicionamento oficial da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia e, em breve, dará mais informações.
"O convênio 07/2009 envolve mais de uma estrutura do Governo do Estado. Assim sendo, a Sudesb encaminhará um pedido de posicionamento oficial da PGE sobre o assunto. Tão logo tenhamos essa informação, a tornaremos pública", disse a Sudesb.
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