O Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo PCdoB, que pleiteia a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na tarde de quarta-feira (27), o Ministro solicitou celeridade nas manifestações do Governo Lula e do Ministério Público Federal (MPF), os quais têm até cinco dias para se pronunciarem antes de Gilmar Mendes proferir sua decisão.
O despacho assinado pelo Ministro destaca a relevância do tema em análise, determinando a solicitação urgente de informações, a serem prestadas em até 5 dias. Após esse prazo, os autos serão encaminhados ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, que terão 3 dias cada para se manifestarem.
Atualmente, a presidência da CBF encontra-se sob intervenção, ocupada por José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O PCdoB fundamenta sua ação mencionando o caso da CBF como um exemplo de interferência judicial indevida em entidades desportivas, alegando violação constitucional na anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que estabelecia regras eleitorais na confederação.
Segundo o partido, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) teria desconsiderado a autonomia das entidades esportivas, conforme previsto no artigo da Constituição. O PCdoB destaca também a preocupação com possíveis sanções da Fifa e Conmebol devido à intervenção na presidência da CBF, ressaltando que representantes dessas entidades acompanharão o processo de intervenção e preferem que novas eleições não sejam realizadas antes de sua conclusão.
Ednaldo Rodrigues encontra-se afastado da presidência da CBF desde 7 de dezembro, e o interventor, José Perdiz, tem um prazo de 30 dias para convocar novas eleições.
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