A empresa Estapar, também conhecida como Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A., está sendo condenada pela Justiça da Bahia por cobrar um valor considerado abusivo no estacionamento da Arena Fonte Nova. O caso aconteceu durante o jogo Brasil x Uruguai, em 19 de novembro de 2024, quando a taxa chegou a R$ 100. As informações são do Bahia Notícias.
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O processo foi movido por um torcedor, que afirmou pagar normalmente entre R$ 30 e R$ 40 para estacionar em dias de jogo, mas foi surpreendido com um valor 'salgado' no duelo da Seleção. A Justiça entendeu que a cobrança foi abusiva e violou o Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, a empresa terá que devolver R$ 60 ao torcedor e pagar R$ 2.000 por danos morais. A decisão reconhece que, por ser um espaço público concedido à iniciativa privada, o serviço deve ter preços justos. A Estapar ainda pode recorrer da decisão.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos de preços sem justificativa, enquanto a Lei nº 12.529/2011 considera infração qualquer prática de inflar os lucros.
O que diz a CBF
De acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a entidade não decidiu sozinha o preço dos ingressos no jogo em Salvador, dividindo a 'responsa' com a Arena Fonte Nova. Além disso, afirmou que deseja levar os jogos para estádios onde possa definir os valores e garantir entradas mais baratas.
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