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julgamento - 16/08/2023, 16:49 - Da Redação

Caso Robinho: Defesa tem pedido barrado e jogador fica perto da cadeia

Ex-atleta do Santos está mais próximo de ir para o xilindró no território brasileiro

Robinho foi condenado à prisão por estupro a uma mulher albanesa em uma boate em Milão
Robinho foi condenado à prisão por estupro a uma mulher albanesa em uma boate em Milão |  Foto: Douglas Magno/AFP

Robinho teve seu recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante esta quarta-feira (16). A defesa do ex-atleta buscava uma cópia integral traduzida do processo fornecida pelo governo italiano, referente à condenação por estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013.

De acordo com a equipe de defesa de Robinho, os documentos apresentados até o momento não são adequados para a validação da decisão estrangeira, que é um procedimento para reconhecer sentenças internacionais no Brasil. Entretanto, o STJ determinou que a Itália não é obrigada a enviar o processo completo que resultou na condenação de Robinho pelo crime sexual.

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Se o recurso fosse aceito, o governo da Itália seria requerido a compilar e traduzir registros gerados ao longo dos 10 anos de tramitação do processo através de várias instâncias judiciais. Tradicionalmente, quando decisões estrangeiras são reconhecidas no Brasil, somente a sentença é enviada.

Com a decisão, portanto, podem avançar os processos para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.

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