A cantora baiana Margareth Menezes, futura ministra da Cultura, tem sido um dos assuntos mais comentados nas últimas semanas, após sua nomeação feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a artista agora está sendo acusada de ter uma suposta dívida milionária com os cofres públicos, referente a uma Organização Não-Governamental criada por ela, a Associação Fábrica Cultural.
A acusação divulgada pela revista Veja, nesta sexta-feira (16),informa que em dezembro de 2020 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a associação a devolver R$ 338 mil aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth Menezes e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre culturas identitárias.
No contrato, consta que o ministério faria uma liberação do valor de R$ 757 mil para custear o evento, orçado em 1 milhão. A Fábrica Cultural, entidade da ministra, arcaria com o restante do valor. Porém, ao realizar a checagem da prestação de contas do convênio, os técnicos do TCU constataram irregularidades como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras.
Ainda conforme as informações da Veja, a ONG não disponibilizou a verba acertada. Além disso, os técnicos do tribunal identificaram um pagamento suspeito de R$ 120 mil à empresa Foco Entretenimento.
Com a investigação do quadro societário da empresa, descobriram que ela pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth Menezes. A ação é proibida por lei para exatamente evitar que o dinheiro público caia no bolso de quem supostamente o administra sem fins lucrativos .
TCU ordenou a devolução de parte dos recursos, o que nunca aconteceu. Por isso, ONG Margareth Meneses, teve o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que a impede de assinar novos convênios com a administração pública. A Procuradoria-Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar reaver os recursos.
Ao fim dos processos, Margareth poderá responder solidariamente pelas dívidas de suas empresas e da ONG. O advogado da Fábrica, Guilherme Peixoto, informou à Veja que vai recorrer da decisão do TCU, argumentando que o caso prescreveu.
Através de nota, a assessoria da cantora pontuou que a artista possui cotas em empresas, que como qualquer outra no Brasil, passou e passa por momentos de dificuldades.
"A referida empresa possuía uma dívida tributária que foi acentuada por um longo período de pandemia, que resultou em impossibilidades gritantes na área cultural, dificultando a manutenção dos pagamentos regulares. Neste ano de 2022, com a retomada gradativa das atividades, os processos de regularização foram sendo retomados e neste momento, as dívidas estão regularizadas, em processo de pagamento, por meio dos processos de regularização Fiscal, que legalmente são normatizados pela Receita Federal e colocados à disposição para todos", informa o documento.
A nota mostra ainda que a ONG, fundada em 2004, trabalha há 18 anos com os eixos estratégicos de Cultura, Educação e Sustentabilidade.
"Atualmente, a Fábrica Cultural engloba os projetos Mercado Iaô, Acelera Iaô e Artesanato da Bahia, trabalhos fortalecidos pelo incentivo ao empreendedorismo e pelo resgate da identidade cultural da Bahia", diz a nota.
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Confira a nota na integra
NOTA À IMPRENSA
A matéria da revista Veja reforça o que foi vivido nos últimos anos no Brasil, período marcado por um ataque permanente e criminalização do setor cultural. Por meio desta, a assessoria de imprensa da futura Ministra da Cultura, Margareth Menezes, traz aqui esclarecimentos importantes em relação à matéria publicada nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, a começar pelo fato de que não é verdadeira a afirmação que Margareth Menezes acumule dívidas de mais de R$ 1 mi com os cofres públicos, manchete da referida publicação.
E ainda, no que se refere à suposto processo no TCU:
1. Margareth Menezes jamais sofreu qualquer condenação do TCU;
2. A artista não é parte no processo, não foi indicada como responsável pelo TCU e não há qualquer condenação contra a sua pessoa. O processo se refere a um convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a Associação Fábrica Cultural para implementação do projeto “I Encontro com as Culturas Identitárias/BA”, que ocorreu no período de 22 a 30 de outubro de 2010;
3. No julgamento, o TCU entendeu que restou comprovada a execução integral do evento e a aplicação dos recursos repassados pela União, e a responsabilização da Fábrica Cultural se deu, apenas, pela constatação de impropriedades na documentação apresentada como prestação de contas, sendo que os débitos, inicialmente, imputados vêm sendo, formalmente, negociados, com a AGU para regular pagamento pela Associação;
4. A defesa da Fábrica Cultural trabalha na elaboração de um Recurso de Revisão para apresentação ao TCU, onde será requerida a reanálise da
prescrição alegada sob o enfoque da nova Resolução TCU nº 344/2022, e juntada de documentos novos, a fim de comprovar a regularidade da prestação de contas, requerendo ao TCU a revisão do julgamento proferido para julgar regulares as contas apresentadas, extinguindo o débito.
No que se refere aos débitos junto à Receita Federal:
5. A artista possui cotas em empresas, que, como qualquer outra pequena empresa no Brasil, passou e passa por momentos de dificuldades;
6. A referida empresa possuía uma dívida tributária que foi acentuada por um longo período de pandemia, que resultou em impossibilidades
gritantes na área cultural, dificultando a manutenção dos pagamentos regulares. Neste ano de 2022, com a retomada gradativa das atividades, os processos de regularização foram sendo retomados e neste momento, as dívidas estão regularizadas, em processo de pagamento, por meio dos processos de regularização Fiscal, que legalmente são normatizados pela
Receita Federal e colocados à disposição para todos.
7. Portanto, inexiste dívida Tributária nos valores citados pela publicação e o passivo atualmente existente vem sendo parcelado e com pagamento de parcela em dia, seguindo o seu curso regular.
Ainda, sobre a Fábrica Cultural, reforça-se que trata de uma organização social fundada no ano de 2004, que há 18 anos trabalha com os eixos estratégicos de Cultura, Educação e Sustentabilidade. Atualmente, a Fábrica Cultural engloba os projetos Mercado Iaô, Acelera Iaô e Artesanato da Bahia, trabalhos fortalecidos pelo incentivo ao empreendedorismo e pelo resgate da identidade cultural da Bahia.
Ao aceitar o desafio de ser Ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes reafirma a missão de reerguer a cultura do país, hoje profundamente devastada por quatro anos de desmonte. Como mulher preta nordestina e artista que faz a gestão da própria carreira, com pulso e coragem há 35 anos, faz aqui um convite à sociedade brasileira e a todo setor da produção cultural e artístico do país para que a cultura brasileira seja tratada com o respeito e a verdade que são necessárias, reforçando que um setor que movimenta um volume de 5% dos trabalhadores e trabalhadoras do país, deve ser reconhecido pela sua grandeza e pelo poder de desenvolvimento social e econômico.
Assessoria de Imprensa Margareth Menezes
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