A cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes, é um ícone do Carnaval baiano, sendo uma das precursoras do Axé Music. Seus shows são quase obrigatórios no festejo. Porém, ela está sendo processada por ter recebido dinheiro de prefeituras para realizar apresentações em seus circuitos.
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O advogado João Henrique Nascimento de Freitas, ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), foi o responsável por assinar, em 2023, a decisão que impedia a ministra de receber dinheiro público de qualquer ente da federação.
Porém, neste ano, Margareth recebeu liberação do órgão para se apresentar no Carnaval de Salvador e Fortaleza, recebendo os valores de contratos com as prefeituras.
O ex-conselheiro deu entrada em um processo judicial na Vara Cível da Justiça Federal do DF, alegando que a CEP teria contrariado seu próprio precedente ao emitir a liberação da então ministra do governo Lula.
O advogado requer a devolução de R$ 640 mil recebidos pelas apresentações da cantora nas capitais, além de requisitar da produtora de Margareth e de agentes públicos a prestação de esclarecimentos.
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