O Hospital e Maternidade Brasil, administrado pela Rede D’Or, foi condenado a pagar uma indenização à atriz Klara Castanho devido ao vazamento de informações sigilosas da atriz em 2022, referente ao estupro, gravidez e aborto dela.
“A divulgação ilícita por terceiros viola diretamente direitos da personalidade da vítima e causa danos morais”, reforça. O magistrado aponta, ainda, que cabia ao hospital, desde o corpo médico até a enfermagem, o dever do sigilo e que Klara Castanho utilizou “instrumentos jurídicos legítimos previstos para sua proteção”.
O hospital foi condenado a pagar R$ 200 mil em multas. “Diante dos elementos constantes dos autos, reputo adequado o valor indenizatório de R$ 200.000,00, suficiente a reparar o sofrimento da autora e servir de alerta ao réu em relação à custódia e manuseio de informações pessoais sigilosas de seus pacientes”, decidiu o desembargador. O valor, no entanto, deverá ser pago com correção monetária e juros moratórios.
Por ter sido estuprada, Klara Castanho teria direito a fazer um aborto legal, seguindo o que prevê a lei brasileira. A atriz, porém, decidiu entregar a criança diretamente para adoção, o que também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A criança merece ser criada por uma família amorosa”, disse, na época.
Relembre
Em 2022, a famosa publicou uma nota aberta afirmando que havia sido estuprada, engravidou e decidiu entregar o bebê diretamente para adoção. Na ocasião, a informação vazou a jornalistas, o que gerou uma onda de ataques contra a atriz
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