O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) derrubou as medidas cautelares, propostas pelo conselheiro Fernando Vita, que suspendiam a contratação do cantor Leo Santana e da banda Saia Rodada para a 25ª Festa de Santo Antônio, em Jaborandi, no oeste do estado.
Os contratos, assinados pelo prefeito Marcos Antônio Matos da Silva, previam cachês de R$380 mil para o artista e R$350 mil para a banda. As medidas cautelares alegavam que os valores dos shows correspondiam a 14% da arrecadação mensal da cidade, que seria de R$5,3 milhões, e que a contratação dos dois artistas, exclusivamente, feria a moralidade administrativa.
No entanto, os advogados do município de Jaborandi, Fernando Vaz Costa Neto e Antônio Magalhães Lisboa, afirmaram que os números apresentados não correspondiam à realidade atual. De acordo com a defesa, a receita da cidade seria de cerca de R$136 milhões, o que faria com que os valores dos contratos representassem apenas 5% da receita mensal, e não 14%.
Os conselheiros Nelson Pellegrino e Mário Negromonte acolheram a argumentação da defesa e suspenderam a medida cautelar. Pellegrino destacou que o município tem boa saúde financeira, paga o piso legal aos professores, não possui dívidas em atraso e tem uma previsão orçamentária de mais de R$2 milhões para gastos com festas e eventos culturais.
A decisão foi tomada na sessão realizada pela 2ª Câmara do TCM-BA, na última sexta-feira (14), mas só foi divulgada nesta quarta-feira (19). As apresentações dos artistas acontecerão no dia 18 de junho.
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