Neymar Jr. está no olho do furacão depois que Luana Piovani soltou uma bomba: o craque brasileiro apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que pode supostamente levar à privatização de praias no Brasil, incluindo as de Salvador. O caso ganhou ainda mais visibilidade nas redes sociais e na imprensa nacional quando os internautas "descobriram" que ele poderia ser beneficiado com a aprovação, visto que é sócio de um luxuoso empreendimento no litoral nordestino. Mas, o que é essa PEC?
A tal proposta, que está sendo discutida no Senado, pode alterar quem manda nos terrenos do litoral, atualmente sob o controle da União. Com a PEC, esses terrenos poderiam ser transferidos para estados, municípios e até para proprietários privados. A ideia é que estados e municípios ganhem de graça a propriedade dos terrenos onde já existem prédios públicos.
Compra de praias?
Os ocupantes particulares poderiam comprar o terreno, se quisessem. A União só ficaria com as áreas usadas pelo serviço público federal, aquelas que não têm construções e as protegidas por unidades ambientais federais.
Quem teve essa 'brilhante' ideia?
A proposta foi criada pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e tem o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por coincidência (ou não), é bem próximo da família de Neymar. O tema voltou a ser debatido após uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana de maio.
Greenpeace se posiciona contra a PEC
ONGs ambientalistas como o Greenpeace afirmaram nas redes sociais que "a proposta quer transformar as praias brasileiras numa Cancún - um lugar cheio de resorts e hotéis
"Essa proposta coloca em risco todo o ecossistema costeiro do país e acaba com o livre acesso ao lazer gratuito e a conexão com a natureza. É uma proposta absurda para impulsionar a especulação imobiliária e que só beneficia o setor hoteleiro", diz a ONG.
Em outro trecho do posicionamento publicado no Instagram, a Greenpeace afirma que o lazer e a natureza estão sendo ameaçadas caso a PEC seja aprovada. "Essa proposta coloca em risco todo o ecossistema costeiro do país e acaba com o livre acesso ao lazer gratuito e a conexão com a natureza, é uma proposta absurda para impulsionar a especulação imobiliária e que só beneficia o setor hoteleiro".
Devido às polêmicas em torno da PEC da "privatização das praias", a coluna Sabendo Com Vini, do Portal MASSA!, conversou com Leandro Henrique Mosello Lima, Advogado de Direito Ambiental, e Ricardo Bandeira de Méllo, Advogado do Núcleo Ambiental, ambos do MoselloLima Advocacia, escritório especializado em Direito Ambiental.
Os advogados esclareceram que, caso a PEC 03/2022 seja aprovada, não haverá privatização das praias. "Não há privatização de praias na proposta da PEC. As restrições de uso, ocupação e garantia do livre acesso às praias não mudam com a aprovação da PEC", iniciaram.
Esclarecimento sobre a confusão em torno da PEC
Em seguida, eles informaram que há uma grande confusão sobre o que realmente está sendo proposto. "Há uma confusão entre domínio (propriedade) das áreas que são os 'terrenos de marinha' e o poder de fazer o que quiser nelas, se passarem para o domínio privado, dos municípios e estados", afirmaram.
O papel da sociedade civil e das organizações ambientalista
Os advogados especialistas em direito ambiental também destacaram que a sociedade civil e as organizações ambientalistas têm um papel essencial na defesa do acesso às praias. "Porém, a questão da privatização é uma narrativa que não corresponde ao que diz a PEC.
Por fim, quando questionados se proprietários particulares poderiam cobrar entrada para o acesso às praias, os advogados responderam que não, sendo enfáticos ao afirmar que "não há privatização das praias" na PEC 03/2022, incluindo as de Salvador.
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