Uma manifestação foi realizada por trabalhadores e donos de barracas da região de Itacimirim, na manhã desta quarta-feira (1º), após ação da prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), de derrubada de algumas barracas de praia do local.
Funcionários da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) estiveram realizando a ação na localidade, enquanto os barraqueiros protestaram, com queima de materiais próximo à praia e com cartazes cobrando a prefeitura da cidade.
Através de uma nota, a prefeitura de Camaçari informou que “deu início a operação para retirada das barracas de praia na costa do município, que ocupam irregularmente a faixa de areia, conforme determina o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo município junto à União, através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e da Advocacia-Geral da União (AGU), no ano de 2009”.
Confira o vídeo do protesto:
Veja o comunicado oficial da Prefeitura de Camaçari na íntegra:
“A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), deu início a operação para retirada das barracas de praia na costa do município, que ocupam irregularmente a faixa de areia, conforme determina o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo município junto à União, através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e da Advocacia-Geral da União (AGU), no ano de 2009.
A medida aplicada por meio da 14ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia ordenou, através processo judicial nº 0020951-19.2015.4.01.3300, que todas as barracas de praia, que ocupam irregularmente a área que pertence à União, sejam retiradas. De acordo com a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), todos os barraqueiros que atuam nas praias foram informados antecipadamente da ação, conforme determina o documento".
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