“É inadmissível ficar pagando um pedágio caro como esse com a qualidade dessa malha rodoviária. As estradas estão totalmente esburacadas”, contou o farmacêutico Hugo Lima, enquanto aguardava no pedágio 01, sob comando da ViaBahia, em Simões Filho. Usuários reclamam incisivamente dos trechos sob comando da concessionária, mas outras rodovias pedagiadas também são alvo de críticas.
Mesmo com o incremento de mais de 701 mil veículos passando pelos pedágios das rodovias do estado no primeiro trimestre do ano, o que representa um crescimento de 3,7% em relação a igual período de 2023, as queixas apontadas pelos motoristas resumem que o pagamento da taxa não retorna em investimento para as pistas. Os dados de crescimento são do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“É cheio de buraco no acostamento e na via. As viagens por aqui prejudicam muito o pivô e a ponteira do carro. Falta investimento”, afirma o representante comercial Adnaldo Evangelista, que também passava pelo trecho citado sob gerência da ViaBahia. Até o fechamento desta edição não obtivemos resposta da ViaBahia.
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Dificuldades antigas
Em dezembro de 2021, a responsável pela fiscalização da ViaBahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deu início a um processo para extinção do contrato com a empresa, por conta de “múltiplas inexecuções das obrigações contratuais pela concessionária”, conforme informado em nota.
A ação foi interrompida por uma decisão judicial, o que gerou uma suspensão de diversas obrigações contratuais da concessionária, incluindo investimentos e possíveis multas por não cumprir as metas estabelecidas no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Como resultado, a Agência encontra-se impedida judicialmente de exigir a totalidade das obrigações contratuais da Via Bahia, o que pode afetar a manutenção e as melhorias na rodovia”, de acordo com trecho da nota da Agência.
O processo da concessionária está agora sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e é tratado como sigiloso pela Corte de Contas: “A ANTT reforça seu compromisso com a fiscalização contínua do trecho concedido à Via Bahia, emitindo notificações e autuações quando necessário”.
Problemas extensivos
Já no trecho pedagiado do CIA/Aeroporto, administrado pela Bahia Norte, as críticas são mais brandas, porém existem. “Não é uma pista ruim. Mas ainda tem o que melhorar, porque a gente paga caro, então tem que melhorar mais um pouco”, comenta o motorista profissional, Márcio dos Santos.
Mediadora do serviço prestado pela Concessionária Litoral Norte (CLN) e Concessionária Bahia Norte (CBN), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou através de nota, que a equipe técnica da AGERBA “realiza a fiscalização e regulação dos contratos de concessão de forma contínua e que as concessionárias realizam serviços periódicos de manutenção e conservação nos trechos sob concessão”.
Ainda conforme a nota, as manutenções destacadas nas vias de pedágio das duas concessionárias nos últimos dois anos foram com relação às sinalizações, pavimentações, podas de gramas e árvores.
A Bahia Norte destacou, por meio de nota, os investimentos de mais de R$130 milhões nos 132 Km que compõem o Sistema BA-093 ao longo dos quase três anos sob administração da empresa Monte Rodovias.
Já a Concessionária Litoral Norte, também do Grupo Monte Rodovias, informou por meio de nota que “tem realizado ações de conservação e segurança da rodovia BA-099”.
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