Um pouco mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas recebidas para uma petição pública. As cooperativas de reciclagem de Salvador terão incentivos ficais para a realização do seu trabalho. A campanha foi aprovada nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores de Salvador, a medida foi incluída no Projeto de Lei (PL) 308/2023 enviado pela Prefeitura.
O projeto aprovado é sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis e foi enviada para sanção do executivo.
Segundo o PL, as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de IPTU. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas. O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura, passem a ser remunerados aos trabalhadores de materiais recicláveis. O programa tem incentivo de cinco anos e um limite anual de incentivos de R$ 10 milhões.
As medidas atendem de forma integral ou parcial a vários Projetos de Indicação (PIN) realizados por André Fraga. “Essa é uma grande vitória da categoria! As propostas surgiram em diálogo com as cooperativas e vão trazer muitos avanços para a cidade. Hoje temos, por exemplo, organizações que devem milhões em impostos e que não se sustentam, pois não conseguem ter dinheiro mínimo em caixa para pagar os cooperados. O Estado e a Prefeitura precisam ter sensibilidade”, explicou o parlamentar.
De acordo com pesquisa da própria prefeitura de Salvador, o resíduo está entre os principais segmentos que mais liberam gases do efeito estufa na capital baiana, responsável por até 8% das emissões. “Apoiar o trabalho das cooperativas, portanto, é contribuir para diminuir esse percentual e investir em sustentabilidade”, defendeu Fraga.
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