Uma denúncia no segmento da Saúde de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, aponta que técnicos de enfermagem estão sendo contratados, por instituição vinculada à Prefeitura local, para terceirização de mão de obra temporária, como auxiliares de saúde bucal, inclusive com registrado em Carteira do Trabalho. A denúncia é do vereador, Professor Ivamberg (PT).
De acordo com o autor da denúncia, o objetivo é evitar o pagamento do novo piso salarial dos técnicos de enfermagem, como preconiza lei federal em vigor. A intermediária da contratação de servidores para o Governo Municipal, de acordo com o parlamentar, durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (7), da Câmara, é o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), órgão da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, que faz parte do município de Santo Amaro, Recôncavo Baiano.
O parlamentar, que também é odontólogo, disse que o Poder Executivo "realiza a manobra para não pagar o piso", colocando na Carteira de Trabalho dos profissionais o vínculo com CRO-BA (Conselho Regional de Odontologia), não com o COREN-BA (Conselho Regional de Enfermagem). Ivamberg afirmou ter cópia de documento que comprova a prática da fraude.
"Existe um piso nacional aprovado, que precisa ser cumprido pelo Município. A gestão usa, de forma criminosa, um subterfúgio, contratando técnicos de enfermagem como auxiliares de saúde bucal. Isso precisa chegar ao Ministério Público do Estado e demais órgãos de controle para que seja tomada uma providência”, afirmou. O parlamentar garantiu que vai até ao MP para denunciar tal “atrocidade”.
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