A lista de professores da rede municipal habilitados a receber o abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi divulgada pela Prefeitura de Salvador.Os profissionais devem receber os valores na próxima quinta-feira (17).
A relação completa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), entre os dias 29 e 31 de agosto, após a análise dos requerimentos e recursos administrativos apresentados pelos interessados. A lista permite que os profissionais consultem se estão habilitados a receber o pagamento.
Leia Também:
Em agosto, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação do dinheiro. De acordo com a legislação municipal, 60% do valor principal da primeira parcela deve ser destinado aos profissionais do Magistério da Educação Básica.
Quais professores vão receber o abono dos precatórios?
Segundo a portaria, estão habilitados a receber os valores os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede pública municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
Também podem receber professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores substitutos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O valor destinado a cada beneficiário será calculado de forma proporcional à carga horária e ao período de efetivo exercício durante o intervalo considerado.
leia também