A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador apresentou 11 emendas parlamentares para o Projeto de Lei que autoriza o subsídio para o setor de transporte na capital. O texto será votado nesta terça-feira (14).
Entre os pontos apresentados, está o passe livre estudantil. Além disso, o bloco ainda apresentou o passe livre eleitoral, para estudantes nas provas do Enem e Enade, e para usuários do CAPS. As emendas serão analisadas e votadas.
Confira as 11 emendas:
1 - Obrigatoriedade de publicação dos relatórios e estudos tarifários
2 - Quero Meus Créditos
3 - Implementação do Domingo é Meia por lei (atualmente é decreto)
4 - Passe Livre para pessoas que estiverem no gozo do Seguro Desemprego
5 - Passe Livre Estudantil
6 - Fim dos limites diário e mensal às meias passagens ou passe livre
7 - Ampliação do limite de horário para integração de passagens (de 2h para 3h)
8 - Passe Livre para Mulheres vítimas de violência sexual que estão em uso de profilaxia
9 - Passe Livre Eleitoral
10 - Passe Livre usuários do CAPS
11 - Passe Livre Enem Enade
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