Um dos membros do grupo de trabalho que avalia o texto principal da regulamentação da reforma tributária, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) deseja a inclusão dos jogos de azar como o do 'tigrinho' no Imposto Seletivo.
O conteúdo incide sobre produtos considerados prejudiciais tanto à saúde quanto ao meio ambiente. Passarinho garante ter pedido à Receita Federal um estudo sobre os jogos de azar disponíveis em celular e online para ter acesso aos números.
“Eu não sei por que não botar no Seletivo. Tem que colocar. ‘Ah, poxa, mas estão pagando imposto normal’. Mas você está prejudicando a sociedade”, detalhou.
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Além disso, ele aponta que "tem gente que está todo endividado com isso. Lógico que faz mal à saúde mental das pessoas. Se a gente está taxando até refrigerante, por que não taxa esses caras? Eu vou propor a taxação do Tigrinho e desses jogos de celular”.
Bets
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 2023, as bets e abre possibilidade para atuação de cassinos online, o que daria brecha para jogos de azar virtuais.
Conforme a lei das Contravenções Penais, porém, a exploração de jogos de azar é proibida.
Sobre isso, um projeto aprovado pela Câmara em 2022 diz que a exploração desses jogos dependerá de regulamentação da Fazenda, mas o texto está travado no Senado.
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