O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, manter a suspensão de R$ 6 bilhões em repasses do programa de apoio educacional Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio público.
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O bloqueio, que afeta cerca de 3,9 milhões de estudantes em todo o país, ainda pode ser contestado por meio de recurso. O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei 14.818/2024 e tem como objetivo combater a evasão escolar, oferecendo uma mesada mensal de R$ 200 por aluno e uma poupança anual de R$ 1 mil, liberada apenas ao final do ensino médio.
Com um investimento anual estimado em R$ 12,5 bilhões, o programa poderia beneficiar cada estudante em até R$ 9,2 mil ao longo de três anos.
Problemas orçamentários e decisão do TCU
A suspensão foi provocada por uma ação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores destinados ao programa estavam fora do orçamento aprovado.
Resposta do governo
O Ministério da Educação (MEC), responsável pela gestão do programa, informou que fornecerá mais esclarecimentos assim que for notificado oficialmente. Segundo o MEC, todos os repasses realizados foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram as diretrizes orçamentárias vigentes.
Além de recorrer da decisão, a AGU sugeriu que, caso o bloqueio não seja revertido, ele só entre em vigor em 2026, garantindo um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano de readequação.
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