Um grande protesto nas proximidades do terminal rodoviário de Salvador causou um intenso engarrafamento na tarde desta sexta-feira (20). Manifestantes bloquearam inicialmente todas as pistas da região, mas parte das vias foi liberada após a chegada de equipes da Polícia Militar. Apesar da intervenção, o trânsito continuava lento, afetando motoristas e o transporte público.
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O grupo expressava insatisfação com a aprovação do Projeto de Lei 4614/2024, ocorrida na noite de quinta-feira (19), pela Câmara dos Deputados. Segundo os manifestantes, o texto dificulta ainda mais o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para muitas famílias que possuem membros com deficiência. Eles também criticaram a limitação ao aumento real do salário mínimo, que passará a obedecer às regras do arcabouço fiscal.
O PL 4614/2024, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), integra o pacote de ajuste fiscal da gestão federal. Aprovado com um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o texto traz medidas para reduzir as despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais. Em contrapartida, busca ampliar a margem para despesas discricionárias, como programas governamentais, custeio e investimentos.
Entre os principais pontos do projeto estão:
Restrições no acesso ao BPC;
Limitação do aumento real do salário mínimo a um percentual entre 0,6% e 2,5% do crescimento da despesa primária.
A proposta foi aprovada por 264 votos a favor e 209 contra, uma margem apertada em relação a outros projetos de arrocho fiscal discutidos no atual Legislativo. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
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