A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) iniciou a emissão de credenciais específicas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que necessitam utilizar vagas especiais de estacionamento. O documento, que é gratuito, apresenta o laço colorido, símbolo relacionado ao autismo.
Os interessados podem solicitar a credencial pelo site da Transalvador (transalvador.salvador.ba.gov.br), clicando na opção "Vagas Especiais" na página principal. O sistema pode ser acessado com login e senha da plataforma gov.br ou mediante cadastro no próprio sistema da Superintendência. É necessário enviar as documentações exigidas digitalmente.
Para obter a credencial, pessoas com TEA devem apresentar um documento oficial de identificação com foto, contendo RG e CPF; comprovante de residência do requerente ou do representante legal, emitido nos últimos três meses e em nome do requerente; além de um atestado médico que indique a condição de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), contendo carimbo, CRM e assinatura do médico.
Após a análise da documentação pela equipe da Transalvador, o solicitante recebe a credencial por e-mail, pronta para impressão. O documento inclui um QR Code para verificação de autenticidade. A credencial deve ser colocada no painel do carro, em local visível.
Pessoas com TEA que possuíam a credencial antiga podem solicitar a nova, descartando o documento anterior. O superintendente da Transalvador, Decio Martins, destacou que a criação da credencial específica atendeu às solicitações da população e reforçou a importância de respeitar as vagas especiais.
Além das novas credenciais para pessoas com TEA, a Transalvador já emitiu este ano mais de duas mil credenciais para outras categorias, incluindo idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou em tratamento de doenças crônicas. Estacionar em vagas especiais sem a devida credencial é uma infração gravíssima, resultando em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$293,47.
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