Com a proposta de facilitar o acesso da população à justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), promove o CEJUSC Itinerante, um mutirão gratuito de serviços jurídicos.
Em parceria com a Prefeitura de Lauro de Freitas e o Parque Shopping Bahia, o atendimento acontece no estacionamento do shopping, até o dia 31/08, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
A iniciativa também é um convênio do TJBA com a Central Única das Favelas (CUFA) Bahia e a Cooperativa de Transporte Borda da Mata (COOBMA). Thiago Lima, supervisor da ação, explica um pouco do propósito da iniciativa.
“É sobre levar a justiça para quem mais precisa. Convidamos a todos, temos uma equipe qualificada e ansiosa para ajudá-los”, destaca Thiago. “Temos o objetivo de dar um melhor acesso à justiça à população de todo o estado”, concluiu.
Serviços
Os serviços jurídicos são gratuitos e atendem a diversas esferas do direito de família, como divórcio consensual e indireto; alimentação fixa, revisão e exoneração; reconhecimento de paternidade; dissolução de união estável e de união homoafetiva; partilha de bens; guarda em favor de parente; regulamentação da convivência familiar; e guarda entre os pais. “A modalidade de atuação desse CEJUSC é pré-processual, ou seja, são novos processos. Não atua em processos que já estão tramitando na justiça”, explica Thiago.
Para ser atendido, o cidadão deve comparecer ao módulo portando documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Em casos referente à pensão alimentícia, é necessário levar a certidão de nascimento da criança. Em casos de divórcio ou partilha de bens, é preciso levar a certidão de casamento e documento dos filhos, se houver.
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