Oito meses após ser implantada na capital baiana, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) ganhou, na quinta-feira (5), a 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. Com a instalação da Vara - que é pertencente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - os processos que envolvem pedidos de medidas protetivas podem passar a tramitar de forma mais rápida.
A desembargadora Nágila Brito, titular da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, descreveu qual será o impacto da 5ª Vara para o equipamento, mas, principalmente, para as mulheres que recorrem à CMB.
"Isso significa agilidade, porque ela (mulher) vai entrar pela porta do psicossocial, vai ser atendida, vai ser acolhida. Depois, ela passa pela Deam, onde vai requerer uma medida protetiva, pode ser que seja, também, na Defensoria Pública ou no Ministério Público, a depender do caso. Em seguida, vem para o juiz despachar aquela medida. Significa dizer que vai diminuir muito o risco. Quem sabe vamos bater recordes e deferir essa medida no mesmo dia, em algumas horas. E a gente sabe que a medida protetiva salva vidas", disse em entrevista ao MASSA!
A Casa da Mulher Brasileira é uma estrutura que conta com uma rede de instituições voltadas para a realização de atividades e atendimentos especiais para mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência. Salvador foi a primeira cidade da Bahia a receber uma CMB. Presente no evento de implantação da 5a Vara, a titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, também conversou com o MASSA.
"A Vara de Violência vem complementar, ainda mais, o trabalho que está implantado. É uma luta de muito tempo. Se a gente parar para observar, do dia da inauguração até o mês de agosto, nós finalizamos com mais de 6.200 mulheres passando por essa porta. Então, uma Vara aqui conosco é realmente uma coisa muito positiva para a nossa luta", declarou .
Ainda na entrevista, Nágila, desembargadora do TJ, explicou sobre a quantidade do efetivo que deve ser destinado à nova Vara. "Outro sonho que nós temos aqui também, no Judiciário, é que essa Vara fosse só para atender medidas protetivas, depois fizesse a redistribuição para as quatro Varas. Estamos, ainda, tentando arrumar essa construção, se for, ótimo, mas caso não seja, também vai ter agilidade, porque, só até o final de agosto foram cerca de 4 mil pedidos de medidas protetivas. São muitos pedidos. Então, mais um juiz, com certeza, vai melhorar também nessa rapidez de julgamento. Deve atuar um juiz, que vai ser o titular, e estamos tentando que venha também um auxiliar. A nossa ideia é que sejam dois juízes. Já solicitamos à presidência para que sejam designados", revelou a desembargadora.
Atendimento acolhedor
Cientes de que as mulheres que procuram a Casa da Mulher Brasileira chegam sensíveis e vulneráveis, a Prefeitura de Salvador, junto com as demais instituições que atuam na CMB, prezam pelo atendimento humanizado, como reforça a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo.
"A Casa tem um comitê gestor que envolve todos os órgãos que estão aqui e o nosso trabalho é esse. Essa mulher precisa ser atendida com toda a humanização, passando pela recepção psicossocial e direcionada aos serviços especializados para que a gente consiga convencê-la de que é possível, convencê-la de que ela não está sozinha e, em seguida, fazer os encaminhamentos a benefícios sociais, abusos. Pela família extensa, ou seja, permear todo o caminho para que essa mulher se afaste desse contexto da violência.
Neusa Cadore,titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Estado, destacou a importância dessa iniciativa. “Esta é uma grande conquista para as mulheres. O Tribunal de Justiça da Bahia reforça o seu compromisso com a política de prevenção e enfretamento à violência contra as mulheres, possibilitando que mais esses serviços sejam agregados na Casa da Mulher Brasileira, dando todo apoio e suporte para todas aquelas que aqui chegarem necessitando do poder judiciário e de toda essa rede que aqui se faz presente”, afirmou.
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