O aplicativo Tik Tok, febre entre os jovens, está sendo processado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O processo busca apurar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes.
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A Anpd também determinou que os executivos da empresa adotem providências necessárias para corrigir situações que violem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As medidas envolvem a implementação de um plano de conformidade que deve ser apresentado para aprovação em até 20 dias e será usado para melhorar os mecanismos de verificação de idade, a fim de impedir cadastros indevidos de crianças.
Além do plano, foi solicitado a desativação, em até dez dias úteis, do feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil, fazendo com que seja necessário que os usuários realizem o "Login" antes de ter acesso ao conteúdo do aplicativo. Isso visando “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade".
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