Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a sexta etapa do processo de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). A auditoria focou em três aspectos principais: a elaboração e o monitoramento dos planos subnacionais de educação relacionados ao PNE 2014-2024, e aspectos estruturantes para o PNE 2024-2034.
O TCU identificou várias fragilidades na definição de metas e estratégias do PNE 2014-2024. A ausência de responsáveis específicos para cada meta, especialmente aquelas que podem ser executadas por múltiplos entes federativos, foi um dos principais problemas apontados. Isso gera dúvidas de interpretação e dificulta a execução e o monitoramento das metas. Além disso, muitas metas apresentaram descrições subjetivas e não estavam vinculadas a indicadores claros.
Outra deficiência destacada foi o apoio técnico insuficiente do Ministério da Educação (MEC) aos estados e municípios na elaboração, monitoramento e avaliação dos planos subnacionais de educação, especialmente após 2019.
Dados mostram que aproximadamente 92% dos estados e 85% dos municípios não recebem essa assistência técnica do MEC. A falta de disponibilização de dados locais e dificuldades na obtenção de informações de outras redes de ensino comprometeram o diagnóstico educacional e, consequentemente, a elaboração de planos que reflitam a realidade local.
O TCU também apontou falhas no monitoramento e na avaliação dos planos subnacionais, que deveriam ser conduzidos por órgãos locais definidos em leis estaduais e municipais. Muitos relatórios foram entregues com atraso, em quantidade insuficiente e em desacordo com as orientações do MEC. Além disso, a existência de dois sistemas paralelos para registro dos relatórios dificulta o gerenciamento e a alimentação dos sistemas do MEC.
Para a elaboração do novo PNE, o TCU ressaltou que o Grupo de Trabalho do MEC (GT-PNE) não identificou claramente os macroproblemas, como a falta de clareza sobre a origem e data dos indicadores utilizados. A ausência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no GT foi outra fragilidade mencionada. Além disso, o relatório final não foi enviado a tempo para revisão na Conferência Nacional de Educação Extraordinária (Conae), realizada em janeiro de 2024.
Este acompanhamento faz parte de uma série de cinco ciclos anteriores realizados pelo TCU, que analisaram o cumprimento das 20 metas estabelecidas pelo PNE e propuseram melhorias para as políticas, programas e ações educacionais.
O TCU fez uma série de recomendações ao MEC para aprimorar o processo de elaboração do novo PNE, enfatizando a necessidade de maior coordenação entre os diversos entes federativos e a importância de um apoio técnico mais robusto e consistente.
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