O '9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs', promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, chega aos shoppings Salvador e Salvador Norte. A ação tem o objetivo de tirar dúvidas das pessoas transgênero - transexuais, travestis e não binárias - ao procedimento de alteração e averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.
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Como parte dos serviços disponíveis nos postos de informações, serão oferecidos orientação jurídica sobre os direitos da comunidade transgênero, acolhimento de denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional, bem como serviços relativos à saúde.
No Salvador Shopping, o posto segue disponível nesta quarta-feira (16), das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (piso G2). Já no Salvador Norte Shopping, os atendimentos acontecem na quinta (17) e sexta (18), das 13h às 19h, no Espaço Cidadania (localizado no piso L1).
A ação faz parte do projeto “MP + Diverso”, desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que encaminhará os requerimentos aos respectivos ofícios do registro civil das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa.
Para realizar o pedido, é preciso ter mais de 18 anos, residir em Salvador há pelo menos 5 anos e apresentar ao órgão a lista de documentos obrigatórios:
- Certidão de nascimento atualizada (emitida com menos de 1 ano);
- Certidão de casamento apenas para pessoas que foram ou estão casadas;
- Registro geral de identidade (RG);
- Passaporte brasileiro, se tiver;
- Cadastro de pessoas físicas (CPF);
- Título de eleitor;
- Carteira de reservista, se tiver;
- Comprovante de endereço;
- Antecedentes Criminais – Polícia Civil da Bahia (Emissão: on-line ou nos Postos SAC)
Os demais documentos necessários ao procedimento serão providenciados pela Promotoria de Justiça, que também contará com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto Viver com Cidadania.
Os atendimentos do 9° Mutirão vão acontecer nos dias 23, 24 e 25 de outubro, das 9h às 16h30, na sala 305 da sede da Instituição em Nazaré.
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