Câmara argumentou que teria grande impacto financeiro
Os servidores da Câmara Municipal da cidade de Feira de Santana vão continuar recebendo o ticket alimentação, conforme foi decidido pelo juiz Nunisvaldo dos Santos. A informação é do site Acorda Cidade.
A Câmara havia feito uma solicitação para suspensão do benefício, porém foi negada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O argumento da Casa era que teria impacto financeiro muito grande, mas o juiz avaliou improcedente.
O Tribunal deixou claro que a alegação de impacto financeiro e prejuízo aos cofres públicos, sem demonstrativo detalhado de que a manutenção da decisão tem o atributo de impedir a efetiva prestação de serviços públicos essenciais, são insuficientes para que o pedido da Câmara fosse aceito.
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