Uma servidora pública teve que passar no RH após inserir dados falsos no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para antecipar a aposentadoria por idade da própria sogra. A fraude fez com que a mulher furasse a fila de agendamento.
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Ela também teve dispensada a ida até uma agência da Previdência Social, bem como descartada a apresentação da documentação obrigatória.
A desacreditada teria sido condenada em primeira instância. No entanto, ao recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o caso foi reavaliado com base nas mudanças da Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com a nova legislação, apenas infrações cometidas com a intenção de causar prejuízo à administração pública são passíveis de condenação. Erros técnicos, por outro lado, não configuram penalização criminal.
Segundo o portal Extra, a nova lei teria permitido que a funcionária do INSS tivesse sua condenação reavaliada sob regras mais brandas.
O INSS indicou que as irregularidades ocorridas em 2018 foram detectadas e as medidas disciplinares aplicadas.
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