Centenas de manifestantes ocuparam a Estação da Lapa, em Salvador, para expor a revolta contra o Projeto de Lei que equipara o aborto a homicídio. O ato ocorreu nesta sexta-feira (14) e foi convocado por mulheres de diversos movimentos, organizações e partidos.
A convocação ocorreu após, na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovar regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como "PL do aborto", de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares.
No protesto, entretanto, o principal alvo era o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progessistas - AL). Foi ele o responsável por colocar o PL em votação.
Além de brados como "Fora Lira" e "Não Passarão", cartazes com dizeres como "se homem engravidasse, o aborto seria legal" e "no Brasil, o maior crime é ser mulher" decoravam o ambiente.
"É uma lei absurda que viola os tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil faz parte, viola a Constituição, obriga uma menina, uma mulher, seja punida duas vezes: uma com o estupro e outra com a cadeia", diz Lívia Almeida, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres da Defensoria Pública da Bahia.
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Para exemplificar, Lívia cita que a pena para estupro no Brasil é de 10 anos, enquanto homicídio é 20. Caso este PL avance, uma vítima que aborte o feto do estuprador corre o risco de passar mais tempo na cadeia que seu algoz.
"Além disso, esta seria uma lei que criminaliza adolescentes. A maior parte das vítimas de estupro possui até 16 anos. Nesta etapa da vida, a gravidez fica pouco evidente no início, tornando-a difícil de ser detectada visualmente antes das 22 semanas. Além disso, mesmo descoberta, as vítimas são coagidas pelos estupradores, em maioria familiares ou pessoas próximas, a não tomarem atitude para não expor o crime", analisa a ex-vereadora de Salvador Aladice Souza (PC do B).
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