O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que amplia e estende a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
A votação, que contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, é um passo crucial para a manutenção das políticas de ação afirmativa no país. A lei original que instituiu as cotas foi sancionada em 2014 e tem validade de uma década. Caso o novo projeto não seja aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano, a reserva de vagas deixará de existir.
O contexto da votação é marcado pela proximidade da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), recentemente adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul, sem nova data definida.
Principais pontos do projeto
O texto aprovado pelo Senado aumenta as cotas raciais nos concursos públicos de 20% para 30%. Além de pretos e pardos, a reserva agora inclui indígenas e quilombolas. Essas cotas se aplicam tanto a concursos públicos quanto a processos seletivos de órgãos públicos, e abrangem também as vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Uma inovação significativa do projeto é que candidatos inscritos podem disputar simultaneamente as vagas reservadas e as de ampla concorrência. Se aprovados pela ampla concorrência, esses candidatos não serão contados na classificação das vagas de reserva.
Para garantir a integridade do processo, o projeto estabelece regras e critérios rigorosos para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Será implementada uma padronização nacional, que levará em conta as características regionais. Além disso, a decisão sobre a atribuição identitária deve ser unânime no colegiado responsável. Caso a autodeclaração seja rejeitada, o candidato poderá ainda concorrer às vagas de ampla concorrência, a menos que haja suspeita de fraude ou má-fé, situações em que o candidato será excluído da seleção ou terá sua admissão cancelada.
O projeto também determina que essa política de cotas deverá passar por uma nova revisão após o prazo de dez anos.
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