Na manhã desta sexta-feira (28), a Secretaria da Fazenda de Salvador promoveu uma ação intensiva de cobranças em centros comerciais com grande proporção de dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRDS). A primeira etapa da medida abrange 19 centros comerciais, 290 contribuintes, 815 imóveis e uma dívida de R$26,8 milhões.
A ação visa a garantia da legalidade, evitar prejuízos financeiros para a cidade, prevenir desequilíbrios na concorrência e recuperar créditos devidos ao município. Os responsáveis pelos imóveis endividados devem procurar a Secretaria de Fazenda para realizar a quitação das dívidas. Se não estiverem regularizados, serão inscritos no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e, com a dívida ativa, gerarão multa e juros de mora. As dívidas Também podem suceder em protesto, negativação e execução fiscal, processo em que o município pode pedir à justiça o bloqueio das contas dos endividados e a penhora do imóvel para garantir o pagamento.
As pessoas que forem notificadas ou que possuem dívidas junto ao município podem regularizar sua situação por meio do Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD), programa que permite que débitos até dezembro de 2022 seja parcelados em até 60 vezes, contanto que o valor mínimo da prestação seja de R$50 para Pessoa Física e de R$300 para Pessoa Jurídica.
Os tributos do atual exercício têm de ser quitados através do site da secretaria.
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