A Receita Federal notificou, nos últimos meses, 1.876.334 contribuintes com pendências tributárias. Deste total, 1.121.419 são Microempreendedores Individuais (MEIs), e 754.915 são Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), acumulando uma dívida total de R$ 26,7 bilhões.
É importante destacar que, caso o contribuinte não regularize sua situação, poderá ser excluído do Simples Nacional a partir de 2025. O prazo para regularização é de 30 dias após o recebimento da notificação.
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Se as pendências não forem resolvidas dentro do prazo estabelecido, a exclusão do regime simplificado pode gerar um aumento significativo na carga tributária, prejudicando a operação da empresa. Isso inclui dificuldades para manter preços competitivos e reduzir a margem de lucro.
Para quitar os débitos, o contribuinte pode acessar o portal Regularize e optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes. Além disso, há possibilidade de receber condições especiais, como descontos ou prazos estendidos.
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