O DPVAT está de volta. O retorno da cobrança do seguro para acidentes de trânsito foi sancionada nesta sexta-feira (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a ferramenta deve custar em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano, mas o valor ainda não foi definido.
A decisão foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União. O seguro garante indenizações por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de devolve a grana em caso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas.
O texto foi aprovado pelo Congresso no dia 8 de maio, mas Lula fez dois vetos. O presidente barrou dois artigos que previam penalidade de infração grave e multa de quase 200 conto para os caloteiros que não pagarem o seguro no dia certo. Segundo o petista, essa penalização “contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento”.
O pagamento do SPVAT será obrigatório para motoristas de carro ou moto, mas o valor pode variar a depender do veículo.
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