Já estão abertas as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador. A adesão deve ser feita gratuitamente pelo site casavida.salvador.ba.gov.br, que passou por reformulação para se adequar à nova Portaria nº 738/2024 do Governo Federal.
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O processo agora segue critérios de pontuação, e não mais de sorteio, como ocorria anteriormente. Coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), o programa visa atender famílias com diferentes faixas de renda, incluindo as com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00 (Faixa 1).
A prefeitura é responsável por selecionar os beneficiários e intermediar a documentação junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com o titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, Salvador conta atualmente com 1.656 unidades habitacionais em construção. A previsão é que essas moradias beneficiem mais de 1.600 famílias. Os empreendimentos estão sendo erguidos nos bairros de Areia Branca, Nova Constituinte e Nova Esperança, com entregas previstas entre junho de 2026 e janeiro de 2027.
A primeira seleção de beneficiários do programa com base nas novas regras deve acontecer em até 12 meses, segundo a estimativa da Seinfra, como aponta o secretário. Todas as informações sobre o programa, etapas e legislação vigente estão disponíveis no endereço eletrônico do programa. A inscrição é gratuita e qualquer cobrança nesse processo é ilegal, fique atento.
Novos critérios
Diferente do modelo anterior, o novo sistema de seleção é baseado em uma pontuação que considera 12 critérios, sendo 11 definidos pelo Governo Federal e um pela Prefeitura de Salvador.
Entre os pontos que mais influenciam na classificação estão ser mulher responsável pela família (informado no CadÚnico); ter pessoa negra na composição familiar; ter pessoa com deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial; estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de cinco anos.
“Dessa vez, quem fizer mais pontos, de acordo com a disponibilidade de imóveis, é chamado para a comprovação das informações e possível assinatura do contrato com a Caixa Econômica”, explica o secretário Luiz Carlos.
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