Os cinco homens que foram resgatados trabalhando em regime semelhante à escravidão estiveram, nesta segunda-feira (6), na Superintendência do Trabalho e Emprego na Bahia (SRT-BA) para prestar depoimentos e receberem as guias para o saque do seguro desemprego. O caso ocorreu na última quinta-feira (3), no bairro de Cassange, em Salvador.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho, Mário Diniz, os trabalhadores foram ouvidos pela SRT para saber em quais condições eles estavam atuando. Além disso, os responsáveis pela empresa também estiveram presentes no local para dar explicações e tratar sobre as dívidas trabalhistas.
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“Os objetivos da reunião foram dois: o empregador apresentar cálculos de parcelas trabalhistas, valores e compromisso com o registro de trabalho para que seja resolvido os pagamentos e também demos a oportunidade do empregador exercer o seu direito de defesa sobre os fatos encontrados na semana passada”, explicou Diniz.
O auditor informou que os empregadores reconheceram a condição de informalidade dos trabalhadores e reforçou que as condições para ser enquadrado como trabalho análogo à escravidão são as jornadas laborais excessivas e exaustivas (mais de 12h), remuneração irrisória, falta de registro e contrato e ausência de condições de insalubridade. “É necessário ter condições mínimas de dignidade”, afirma.
As vítimas trabalhavam em um galpão de carvoaria e chegaram a produzir mil ensacamentos de carvão ganhando R$ 0,16 centavos por saco. Durante o resgate, feito por policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), foram apreendidos 430 pacotes de carvão sem o Documento de Origem Florestal (DOF).
Em nota, a SRT também informou que dois auditores fiscais também foram ao local para análise da área e que as penalidades para essa irregularidade está prevista no art. 149 do CP - reduzir alguém à condição análoga de escravo, com jornada exaustiva, sujeitando-o a condições degradantes, constitui crime com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência.
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