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PIS/Pasep - 17/11/2025, 13:00 - Da Redação

Regras para receber o abono salarial vão mudar! Veja se está elegível

Novo formato de cálculo entrará em vigor a partir de 2026

Mudança no PIS/Pasep altera quem poderá receber o abono
Mudança no PIS/Pasep altera quem poderá receber o abono |  Foto: José Cruz/Agência Brasil

O abono salarial do PIS/Pasep passará por um novo formato de cálculo a partir de 2026. A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e altera a forma como o Governo Federal define quem tem direito ao benefício anual destinado a trabalhadores com carteira assinada.

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Até 2025, o pagamento continua seguindo a regra antiga — válida para os profissionais que, no ano-base 2023, tiveram renda média mensal de até dois salários mínimos. O valor liberado, de até R$ 1.518, variou conforme o tempo trabalhado e foi calculado com base no salário mínimo vigente.

A partir de 2026, o limite de renda deixa de acompanhar o aumento do salário mínimo e passa a ser reajustado somente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo projeta que, até 2035, só terá acesso ao abono quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base.

Como funciona a nova regra:

➡️ A mudança cria uma transição que deve reduzir gradativamente o público atendido;
➡️ A correção pela inflação impede que o benefício cresça no mesmo ritmo do salário mínimo, que segue tendo ganho real dentro das regras do arcabouço fiscal;
Segundo o governo, o objetivo é evitar o aumento automático de gastos e concentrar o repasse dos trabalhadores de renda mais baixa.

Quem tem direito ao PIS/Pasep:

Para receber o abono, os requisitos permanecem os mesmos:

➡️ Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
➡️ Ter atuado com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base;
➡️ Receber até o limite de renda estipulado para o período;
➡️ Ter as informações enviadas corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O pagamento contempla trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram todas as condições.

Calendário de pagamentos

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve definir, em dezembro deste ano, o calendário de liberações para 2026. Em 2025, o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões ao pagamento do abono, atendendo cerca de 25,8 milhões de beneficiários. O último lote extra liberado em outubro permitiu o saque até 29 de dezembro de 2025.

Se ligue em como consultar o benefício:

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

➡️ Atualize o app;
➡️ Acesse com CPF e senha do gov.br;
➡️ Toque em “Benefícios” e, depois, em “Abono Salarial” para ver se está habilitado.

Trabalhadores do setor privado ainda podem verificar datas e valores pelos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

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