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Atenção, estudantes - 19/05/2026, 07:58 - Jaísa de Almeida

Regras de inscrição no Enem mudam para alunos da rede pública

Medida aprovada pelo MEC já valerá para a edição de 2026

A mudança está prevista na Portaria nº 422/2026
A mudança está prevista na Portaria nº 422/2026 |  Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ocorrer de forma automática para estudantes do 3º ano da rede pública. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC), que confirmou a mudança já para a edição de 2026.

A decisão está prevista na Portaria nº 422/2026, publicada na segunda-feira (18). Além de garantir a inscrição dos concluintes, o texto estabelece que o Enem também será utilizado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Isto significa que as redes estaduais e municipais enviarão os dados dos alunos ao governo federal. Com isso, o estudante não precisará preencher o formulário de inscrição. Será necessário apenas confirmar a participação, escolher a língua estrangeira da prova e, se for o caso, solicitar atendimento especializado ou recursos de acessibilidade.

Locais de aplicação

Para viabilizar a medida, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pretende credenciar cerca de 10 mil novas escolas como locais de prova. A estimativa do MEC é que 80% dos alunos realizem o exame na própria unidade onde estudam.

O ministério informou ainda que analisa alternativas de apoio ao transporte para aqueles que precisarem se deslocar para outros municípios. A expectativa da pasta é alcançar ao menos 70% de participação entre os concluintes da rede pública em 2026.

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