Maria Laura S. de Souza*
Os recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar a pesquisa do Censo em Salvador continuam relatando más condições de trabalho. Além da falta de auxílio alimentação, os trabalhadores reclamam do atraso no pagamento e do valor do salário não correspondente ao prometido. O IBGE-BA, por meio da assessoria, informou que os direitos e deveres dos contratados foram esclarecidos no início do processo.
Os recenseadores do censo são contratados através de um processo seletivo. O edital informa que os trabalhadores têm direito ao auxílio transporte, mas não ao auxílio alimentação. Plínio Arraes, um dos líderes da União dos Recenseadores de Salvador, acredita que esses pontos precisam ser oferecidos pela instituição. “A única coisa que aconteceu quando colocaram essas determinações no edital foi comprovar a irregularidade”, reclama.
Outra reclamação existente é de o pagamento não ser realizado como foi prometido. Segundo Plinio, a remuneração é feita por produtividade. “Apenas se terminar 90% do setor, caso não termine pagam 50% do valor referente ao que produziu”, explica, além do atraso no pagamento, que segundo ele, só é realizado 20 dias após a conclusão do serviço.
Plínio relata ainda que no início do processo, havia um aplicativo onde se poderia projetar quanto se iria receber de salário de acordo com as horas trabalhadas. “O aplicativo passou valores irreais, fazendo essas projeções iríamos ganhar de R$2.500 à R$3.000 dependendo da região, trabalhando o mínimo de horas necessárias, porém não pagam nem 1/3 desse valor”, relata.
Uma recenseadora que preferiu não ser identificada, contou que realizou a projeção para prever quanto receberia. “Trabalhando 4 horas por dia, dava pra tirar R$ 1.400 por mês. Do dia 25 de junho até hoje eu só recebi um total de R$1983,00. Apliquei mais ou menos 600 questionários”, relata.
A recenseadora relata ainda que em um dia de trabalho foi abordada por um traficante armado que indagou o objetivo do trabalho. “Trêmula e já gaguejando, expliquei a ele o que eu estava fazendo. Ao final ele me liberou e disse que iria repassar minhas justificativas para o grupo deles no whatsapp”, relata.
De acordo com Plínio, havia reclamações por parte de recenseadores de todos os estados do Brasil, por isso eles realizaram um movimento orgânico para resolver os problemas. “Organizamos grupos pelos 26 Estados no WhatsApp e fizemos uma greve nacional", relata.
Segundo ele, em Salvador foram realizadas duas reuniões com o superintendente Regional do IBGE-BA. Após considerações da instituição, os atrasos nos salários diminuíram e as taxas que pagam o número de entrevistas realizadas foram aumentadas. Além disso, são realizadas premiações para os recenseadores que conseguem terminar com certa produtividade.
Por meio da assessoria, o IBGE-BA informou que os trabalhadores do censo estavam conscientes dos direitos e deveres do trabalho no ato da inscrição para o processo seletivo. Foi informado ainda que os recenseadores têm um tipo de contratação diferente dos outros trabalhadores temporários do IBGE. “Eles não recebem um salário mensal, não tem uma carga horária mínima, eles trabalham de forma independente, autônoma e eles ganham por produtividade”, relatam.
A assessoria também ressaltou que os trabalhadores são orientados que “finalizar uma área” significa ter realizado a pesquisa em pelo menos 90% dos domicílios ocupados naquela área, e o pagamento é realizado após a supervisão da mesma. De acordo com a assessoria, isso acontece porque o censo precisa garantir uma cobertura que dê resultados confiáveis: “Dessa forma não se compromete a confiabilidade dos resultados no detalhamento que se espera deles”.
Ainda de acordo com a assessoria, o valor pago quando se conclui a metade do serviço é correspondente a “Lei do adiantamento”. “Se eu já fiz pelo menos metade daquele setor, eu posso pedir um adiantamento, porque eu não vou receber nada enquanto eu não terminar e esse adiantamento me ajuda um pouco, dá um ânimo com as despesas”, explica.
Já para o simulador de ganhos, a assessoria revela que é entregue uma estimativa que não necessariamente bate com a realidade. “A estimativa dava uma ‘mensalizada’ no ganho que não é mensal, ele dava uma ideia de quanto seria mais ou menos”, esclarece. A assessoria informou ainda que o IBGE aprimorou o simulador com mais detalhes para que ele se aproxime da realidade.
Segundo Vinicius Virgens, advogado da área trabalhista, o auxílio alimentação foi retirado no edital final publicado. “A remuneração ficou apenas com a produtividade, portanto, o IBGE não tem obrigação legal de oferecer auxílio alimentação”, avalia.
Já em relação a “fórmula” da remuneração, o advogado pontua que se o procedimento for verdadeiro, está ilegal, porque não há qualquer previsão no edital final publicado. “Sobre remuneração o edital é bastante vago, estabelecendo apenas que o IBGE pagará por produtividade e não detalha que pagará menos do que a produtividade realizada se a meta estabelecida não for atingida”, explica.
Ele revela ainda que o simulador de remuneração foi previsto no edital para prever o salário do recenseador, por isso o profissional tem o direito de receber o valor em conformidade com o prometido. "Também é passível de responsabilizar o IBGE/União Federal em Futura ação de cobrança, desde que prove os valores previstos na remuneração pela produtividade executada e o valor efetivamente pago”, ressalta.
*Sob supervisão da editora Kenna Martins
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