25º Salvador, Bahia
previsao diaria
Facebook Instagram
WHATSAPP
Receba notícias no WhatsApp Entre no grupo do MASSA!
Home / Cidades

Fique esperto -

Quais são os direitos do consumidor após vazamento de dados pessoais? Entenda

Após vazamentos envolvendo a Caixa Vida e Previdência e o Tesouro Nacional, saiba como proteger seus dados

Consumidores tem direitos assegurados por lei
Consumidores tem direitos assegurados por lei |  Foto: Reprodução/Pixabay

Imagine descobrir que seu CPF, endereço, telefone ou até informações bancárias foram parar nas mãos de desconhecidos. O pesadelo virou motivo de preocupação para milhões de brasileiros após novos incidentes de segurança digital divulgados na última semana.

Entre os casos estão o da Caixa Vida e Previdência, que teve dados de 7,6 milhões de clientes ativos expostos, além de ex-clientes, e o do Tesouro Nacional, que identificou acesso indevido a cerca de 30 mil cadastros e 4 mil chaves Pix.

Mas, afinal, o que fazer quando suas informações pessoais vazam? A boa notícia é que o consumidor não fica de mãos atadas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante direitos e estabelece obrigações para empresas e órgãos públicos responsáveis pelo tratamento dessas informações.

O que aconteceu com a Caixa e o Tesouro?

Na quinta-feira (12), a Caixa Seguridade comunicou que sua subsidiária Caixa Vida e Previdência identificou, em 6 de novembro, um ataque cibernético que resultou na cópia não autorizada de dados pessoais de clientes.

Entre as informações expostas estão nomes e CPFs. Em parte dos registros, também foram atingidos endereços, números de telefone, e-mails e datas de nascimento.

Leia Também:

Em comunicado ao mercado, a companhia informou que, até aquele momento, não havia indícios de comprometimento de senhas, dados bancários, saldos de previdência ou valores de apólices.

A empresa também afirmou que bloqueou os mecanismos utilizados no ataque, reforçou a proteção dos sistemas e iniciou uma investigação com apoio de especialistas externos.

Já o Tesouro Nacional identificou, em 4 de novembro, um acesso não autorizado a duas bases de dados. Uma delas continha aproximadamente 30 mil cadastros do portal e-Serviços, com nomes, CPFs e e-mails.

A outra reunia cerca de 4 mil chaves Pix de beneficiários de pagamentos do Governo Federal, além de informações relacionadas às operações.

O órgão garantiu que não houve impacto financeiro nem comprometimento dos sistemas responsáveis pelas principais operações da instituição. Também informou que reforçou o monitoramento e iniciou uma investigação técnica.

Empresas são obrigadas a avisar?

Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as empresas e os órgãos responsáveis pelo tratamento de informações pessoais devem comunicar os incidentes que possam provocar risco ou dano relevante aos titulares dos dados.

Pelas regras gerais estabelecidas pela autoridade, o aviso deve ocorrer em até três dias úteis após o conhecimento do incidente, ressalvadas as exceções previstas na regulamentação.

A comunicação precisa explicar quais informações foram atingidas, os possíveis riscos, as medidas adotadas para reduzir os danos e como o consumidor pode entrar em contato para obter esclarecimentos.

Sempre que possível, o aviso deve ser individual, por meios como e-mail, telefone ou mensagem eletrônica.

Isso não significa, porém, que toda falha de segurança gere automaticamente a obrigação de notificar cada consumidor. A exigência depende da avaliação dos riscos envolvidos.

Quais são os direitos do consumidor?

A LGPD garante uma série de direitos aos cidadãos, inclusive quando há suspeita de uso indevido de informações pessoais.

O primeiro deles é o direito de saber quais dados uma empresa possui e como essas informações são utilizadas.

O consumidor também pode solicitar a correção de dados incorretos, pedir informações sobre o compartilhamento com terceiros e questionar tratamentos realizados sem respaldo legal.

Em determinadas situações, também é possível solicitar o bloqueio, a anonimização ou a exclusão de dados pessoais tratados de maneira irregular.

Entretanto, a exclusão não é automática. Algumas informações precisam ser mantidas pelas empresas para cumprimento de obrigações legais.

O exercício desses direitos é gratuito.

Vazamento de dados dá direito a indenização?

Depende. O consumidor pode buscar reparação por danos materiais ou morais quando houver prejuízo decorrente de tratamento irregular de suas informações.

No entanto, o simples vazamento de dados não garante automaticamente uma indenização.

Em julgamento realizado em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso analisado, a exposição de informações cadastrais comuns não era suficiente, por si só, para justificar uma compensação por danos morais.

Por isso, quem sofrer prejuízos deve guardar provas, como comprovantes de transferências fraudulentas, cobranças desconhecidas, mensagens suspeitas e protocolos de atendimento.

Esses documentos podem ajudar na apuração de responsabilidades e em eventual pedido de indenização na Justiça.

Como se proteger depois de um vazamento?

Mesmo quando senhas e dados financeiros não são diretamente atingidos, informações como CPF, telefone e endereço podem ser utilizadas por criminosos para aplicar golpes.

Com esses dados, golpistas conseguem montar mensagens mais convincentes, fingir que trabalham em bancos ou empresas e tentar enganar as vítimas.

Para reduzir os riscos, o consumidor deve tomar alguns cuidados:

Desconfie de mensagens: não clique em links suspeitos recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail;

Proteja suas contas: utilize senhas fortes e ative a autenticação em duas etapas;

Confira movimentações: acompanhe contas bancárias, cartões e operações desconhecidas;

Não informe códigos: nunca compartilhe senhas ou códigos de verificação recebidos no celular;

Use canais oficiais: procure diretamente o aplicativo ou site da instituição para confirmar qualquer comunicado;

Consulte o Registrato: o sistema do Banco Central permite verificar contas, empréstimos e chaves Pix vinculados ao CPF.

Caso identifique uma movimentação suspeita, a orientação é procurar imediatamente a instituição financeira e registrar a ocorrência.

Onde reclamar se a empresa não resolver?

O primeiro passo é entrar em contato com a empresa ou órgão responsável pelos dados. O consumidor deve solicitar esclarecimentos e guardar o número do protocolo.

Se o pedido não for atendido ou a resposta for insatisfatória, é possível apresentar uma petição de titular à ANPD, pelo Sistema de Requerimentos disponível no portal Gov.br.

A autoridade exige que o cidadão comprove a tentativa anterior de resolver a situação diretamente com a instituição.

Também é possível registrar uma denúncia sobre possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais.

Nas relações de consumo, o cidadão pode procurar ainda o Procon ou utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, quando a empresa reclamada participar do serviço.

exclamção leia também