Um projeto de lei que visa a isenção do imposto de renda para as pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, foi apresentado pela deputada federal Roberta Roma (PL) na Câmara dos Deputados em Brasília.
De acordo com ela, a proposta dialoga com a reforma tributária, atualmente em pauta no Congresso Nacional, e visa atualizar a legislação do imposto de forma conceder um tratamento especial para pessoas diagnosticadas com deficiência física, mental ou intelectual.
Roberta lembrou que as pessoas com necessidades especiais e seus provedores comprometem grande parte de sua renda com tratamento e medicações para sobreviverem e terem uma qualidade de vida melhor. “O custo do imposto de renda é muito elevado, chega a uma alíquota de 27,5 %”.
O projeto de lei altera a legislação atual que só isenta do imposto de renda os rendimentos tributáveis de aposentadorias e pensões dos portadores de necessidades especiais. Na proposta de Roberta Roma, a isenção é aplicada a qualquer fonte de rendimentos tributáveis da pessoa deficiente e/ou provedor.
“É dever da União amparar essa parte da população que já sofre com os revezes de uma vida limitada e onerosa, arcando muitas vezes, às suas próprias expensas ou de seus provedores, os tratamentos que deveriam ser suportados pelo Poder Público. Nosso projeto visa cumprir esta função social”, justificou Roberta.
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