Os profissionais da Enfermagem realizam mais um protesto, nesta sexta-feira (30), em Salvador. Desta vez os trabalhadores se reúnem em frente ao Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). É o segundo dia de manifestações da categoria, que paralisou as atividades por 48 horas, para reivindicar a implementação da lei que estabelece o piso salarial.
A diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), Maria Auxiliadora Soares, explicou ao Portal Massa que a manifestação integra uma mobilização nacional, agregando ainda os profissionais da rede privada.
"Estamos na luta pela implementação do piso, que é lei, e agora o STF [Supremo Tribunal Federal] resolveu fazer um julgamento contra. O que queremos é sejam cumpridos os nossos direitos, a implementação da lei. O STF precisa suspender esse julgamento e deixar o piso acontecer. Recurso tem", afirmou.
Segundo ela, foram liberados pelo Ministério da Saúde R$ 33 bilhões para pagamentos dos profissionais de Enfermagem até 2027. A pasta foi procurada pelo Portal Massa, mas não respondeu à solicitação. Ainda que de fato exista o recurso, segundo Maria Auxiliadora, ele não abrange toda a categoria. "A nossa trava são os hospitais particulares que não tem 60% de atendimento SUS e não receberão aporte".
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem, previsto em R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434/2022.
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375) quando contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Esse quantitativo levou a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a aplicação do reajuste.
A entidade deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual questiona a validade da medida, por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
A ação foi acatada pelo Supremo no início de setembro de 2022, gerando protestos de trabalhadores em todo o Brasil. "Não é projeto feito agora, são mais de 30 anos de luta para implementar esse piso da Enfermagem", pontuou Maria Auxiliadora, diretora do Seeb.
Na Bahia, a capital e as principais cidades do interior, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Barreiras estão sem a força de trabalho dos profissionais de Enfermagem.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que o atendimento segue normal em todas as unidades do estado. A Secretaria de Saúde da capital baiana (SMS) também informou que o atendimento está mantido na rede.
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