Nesta terça-feira (6), professores ativos e aposentados da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) foram até a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrar ao Governo do Estado pela regulamentação do pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), referente aos anos de 2023 e 2024, incluindo juros e mora.
O estado da Bahia foi o único que realizou o pagamento da primeira parcela em 2022, sem a correção de juros e mora. A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes informa que o recurso da segunda parcela já se encontra disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que o governador Jerônimo Rodrigues precisa encaminhar à ALBA, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL), conforme estabelecido no artigo 2.º da Lei 14.485/2022.
"Toda atenção é pouca diante do risco do governo não pagar novamente os juros e mora, a exemplo do que ocorreu em 2022. Portanto, nesta terça-feira (06), os vanguardistas da ACEB marcaram presença na ALBA. A pressão tem que ser agora! Quem sabe faz a hora", ressalta a sindicalista, reforçando a importância do pagamento, que por lei é um direito dos professores que "lutaram todos os dias no chão das escolas do Estado”, finaliza.
Os parlamentares membros da Comissão, Robison Almeida (PT-BA), Olívia Santana (PC do B- BA) e Felipe Duarte (PP-BA) acolheram e assumiram compromisso com a reivindicação apresentada pela ACEB que será urgentemente encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a ACEB, próxima terça-feira (13) o forró será na ALBA: "Forró Pressão Total: Precatórios do Fundef com Juros e Mora".
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