A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), abriu uma notificação nesta quarta-feira (7), contra a concessionária do Aeroporto de Salvador. O documento foi emitido para que a empresa responsável pelas operações no Aeroporto Internacional da capital baiana se pronuncie e esclareça apresentando justificativas acerca dos problemas que causaram o cancelamento de voos na última terça-feira (6).
A concessionária deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de 10 (dez) dias, a serem contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso seja identificada infração às normas consumeristas e, ser penalizado com multas.
O objetivo do Procon-BA é saber objetivamente o quê causou os cancelamentos de voos no Aeroporto de Salvador no dia 06 de junho de 2023; quando os serviços foram restabelecidos; e como as/os consumidoras/es prejudicadas/os foram tratadas/os. Além disso, requer informações também sobre quantos voos foram cancelados e quais as companhias aéreas afetadas. A medida tem sido adotada em cumprimento ao dever do órgão de fiscalizar o mercado de consumo no estado da Bahia.
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