O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) passou um pente-fino no transporte intermunicipal de passageiros realizado pelas ‘lanchinhas’, como também nos terminais hidroviários de Plataforma e da Ribeira, nesta quinta (6) e sexta-feira (7), em Salvador.
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Segundo o órgão, das três empresas de transporte marítimo fiscalizadas na quinta, no Comércio, duas foram pegas no erro e têm até 20 dias para apresentar defesa. As irregularidades apontam falta de acessibilidade, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da tabela de preços e informações sobre diferença tarifária aos finais de semana, além da identificação dos funcionários mediante fardamento e crachá.
Já nos terminais de Plataforma e da Ribeira, as irregularidades encontradas foram ausência do Código de Defesa do Consumidor, ausência de identificação dos funcionários e ausência de orientação obrigatórias aos passageiros. Os documentos gerados nos terminais passarão por análise interna do órgão, antes da autuação.
As equipes do órgão verificam ainda outros itens, como a quantidade adequada e condições dos coletes salva-vidas, além das condições de higiene e conforto das embarcações e terminais. Os fornecedores que apresentaram irregularidades poderão responder administrativamente, conforme previsto no CDC, com multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões.
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