A participação de agentes da Guarda Municipal de Feira de Santana em uma blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município, está no radar da investigação da Prefeitura de Santo Estevão. É o que aponta um comunicado emitido, nesta sexta-feira (17), pelo órgão municipal em seus perfis nas redes sociais.
A priori, algumas intervenções jurídicas já estão sendo tomadas para averiguação, bem como responsabilização de eventual irregularidade no que se refere ao fato dos agentes terem atuado em uma ação externa a sua jurisdição, conforme menciona a nota.
Além disso, o fato também será, ainda conforme a Prefeitura de Santo Estevão, comunicado ao Ministério Público Estadual tal qual ao Ministério Público Federal, de acordo com informações divulgadas pelo site Acorda Cidade.
Também por meio de nota, a Seprev alega que a participação dos guardas teve a lei como principal válvula de amparo.
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Pegue a visão da nota na íntegra:
“A Secretaria de Prevenção à Violência de Feira de Santana informa que a Polícia Rodoviária Federal enviou um pedido formal, no dia 9 de março de 2023, solicitando o apoio da guarda municipal de Feira de Santana, no período de 16 a 18 de março, para uma operação de enfrentamento aos crimes e demais práticas ilegais em municípios da região. A solicitação da PRF é apoiada na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp e no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos que prevê o apoio operacional. Durante a operação, a guarda municipal de Feira de Santana só prestou apoio a PRF, em nenhum momento fez apreensão, prisão ou fiscalização.”
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