A Prefeitura de Barrocas, cidade situada no nordeste da Bahia, publicou um decreto que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. Quem descumprir a regra deverá pagar uma multa máxima de R$ 1.500. Já a mínima é de R$ 300.
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Os animais que são encontrados nas ruas, de acordo com o documento, serão recolhidos e disponibilizados para o resgate. Com isso, o tutor terá até sete dias para regularizar a situação e pagar as taxas.
Após esse prazo, os animais poderão ser doados, desde que o novo responsável forneça uma contrapartida em forma de ração e feno.
Em caso de reincidência, o tutor perde o direito de resgatar o animal. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil.
Veja os valores das multas por apreensão:
1ª apreensão
- R$ 700 para animais de grande porte
- R$ 300 para animais de médio porte
2ª apreensão
- R$ 1.500 para animais de grande porte
- R$ 500 para animais de médio porte
3ª apreensão
- Perda definitiva do direito de resgate
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