A Prefeitura de Feira de Santana recebeu um escalde de órgãos públicos com a acusação de ter promovido “racismo institucional e xenofobia contra venezuelanos Warao”. Em ação conjunta, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à ‘Prefs’ de Feira que não fizesse publicações que incentivem preconceito contra os venezuelanos que estão refugiados na cidade. O Portal MASSA! entrou em contato com a Prefeitura de Feira de Santana e aguarda o posicionamento dela sobre o assunto.
Um documento foi enviado nesta segunda-feira (26) para falar sobre os posicionamentos e notícias publicados no site oficial do Município acerca da “mendicância” e da suposta “hostilidade” do povo Warao com as equipes da prefeitura. Entre outros pontos apontados, a recomendação declara que a arrecadação de dinheiro, por meio de doações, não é uma atividade ilícita.
As três instituições envolvidas na ação sugeriram seis medidas protetivas para garantir o acolhimento humanitário, a não discriminação e a implementação de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados que estejam no território municipal, especialmente por causa da situação de carência, garantia dos direitos humanos e risco de contágio por doenças como tuberculose, hanseníase e pneumonia. O Município terá 15 dias para apresentar quais medidas serão tomadas.
“Não é possível que essas pessoas sejam hostilizadas pelo próprio poder público que deveriam acolhê-las. Além de não efetivar o combate às doenças que decorrem do estado de miserabilidade delas e não promover políticas de profissionalização, ainda sofrem com este tipo de preconceito, sendo que a “mendicância” não é mais contravenção penal nem ato ilícito desde 2009”, declarou o defensor público Maurício Moitinho, que acompanha o grupo de refugiados.
Confira as recomendações das instituições à Prefeitura
1) Determinar que ninguém com vínculo com a Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo ou quaisquer formas de discriminação;
2) Efetivar a inserção na rede socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esclarecendo quaisquer dúvidas diretamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);
3) Regularizar o fornecimento periódico de cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória;
4) Assegurar o atendimento médico de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos. Realizar testes para a identificação de tuberculose latente, viabilizar a regularização da situação vacinal, fornecer medicamentos e dar encaminhamentos para atendimentos especializados no SUS;
5) Executar todas as medidas de saúde propostas na reunião conjunta, de 06 de fevereiro de 2024, realizada com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para combater e prevenir: desnutrição nas mais de 40 crianças residentes na Vila Warao, tuberculose, hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves;
6) Disponibilizar políticas públicas essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial modo de vida, viabilizando, por exemplo, a prática de artesanato.
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