A prefeitura de Salvador sancionou, nesta segunda-feira (8), a lei que amplia a idade máxima dos veículos de táxi, moto táxi e transporte por aplicativos que atuam na capital. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado no último dia 26 de abril pela Câmara Municipal.
“Para essas três categorias, estamos ampliando a idade máxima da frota, que passa de oito para dez anos”, escreveu o prefeito Bruno Reis em suas redes sociais. Também estão previstos nas novas regras relacionadas aos taxistas, a ampliação da validade do curso e a equivalência do prazo da carteira de habilitação à autorização.
“Havia uma série de demandas para os taxistas que estamos regularizando com esse projeto, como, por exemplo, a validade de cinco anos para o curso de taxista, e a autorização terá o mesmo prazo da habilitação, de 10 anos. E um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, acrescentou o prefeito.
Conforme a prefeitura, as mudanças buscam mitigar os efeitos negativos deixados pela pandemia no setor de transporte alternativo e foram resultados de um processo de diálogo com as categorias.
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