Dispensa de licitação deu ruim
O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo por irregularidades nas licitações do serviço de coleta de lixo do município em 2017. A decisão foi da desembargadora Nágila Maria Sales Brito.
O Ministério Público do Estado (MP-BA) denunciou Hagge por ter feito a dispensa de licitação para empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, com valor inicial de R$ 207 mil reais, sendo que ao final do processo atingiu o valor de R$$ 414 mil reais.
A desembargadora afirmou que o fato trouxe dano aos cofres públicos, já que a gestão teria deixado de contratar uma proposta mais viável. Como se trata de serviço de rotina, o prefeito realizou a primeira contratação irregularmente, mantendo no ano 2017, aditivos recorrentes.